• imprensacoreconsp

Procuradoria-Geral do COFECON esclarece fatos a respeito da categoria

Evitando a propagação de notícias falsas, que perturbam sem razão a categoria dos Economistas, apressamo-nos a esclarecer que a Lei 14.039/2020, promulgada pelo senhor Presidente da República no dia 17 passado, em nada afeta o exercício da nossa profissão, posto que não trata das prerrogativas e atividades próprias dos Economistas e sim de outras duas valorosas corporações -- Advogados e Contadores -- no que se refere ao reconhecimento da notória especialização, que só tem validade para fins de licitações públicas.


O parecer da Procuradoria-Geral do Conselho Federal de Economia bem esclarece:

"1. Numa análise perfunctória da Lei nº 14.039/2020, não se vislumbra qualquer tipo de impacto ao exercício da profissão do Economista.

2. Primeiro que a referida lei altera apenas a Lei dos Advogados (Estatuto da OAB) e o Decreto-Lei dos profissionais de contabilidade com vista a reconhecer tais atividades como de natureza técnica e singular.

3. Segundo que tal reconhecimento permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública.

4. Ressalta-se que a definição de notória especialização adotada pela lei em análise é a mesma dada pela Lei nº 8.666/199…”


Os Economistas de São Paulo tenham a certeza de que o CORECON-SP e o SINDECON-SP estão atentos e vigilantes quanto a eventual invasão do nosso campo profissional, e, ao contrário, buscam expandi-lo, cada vez mais.


São Paulo, 19 de agosto de 2020


80 visualizações
CoreconSP

Sediado desde 2006 no atual prédio, o Conselho Regional de Economia - 2ª Região - SP – CORECON-SP – conta atualmente com 20 mil inscritos, distribuídos entre a capital e as onze delegacias regionais. 

Email: imprensa@coreconsp.org.br

Telefone: (11) 3291-8700  Telefone: (11) 3291-8701 

Endereço: Rua Líbero Badaró, 425 – 14º. Andar – Centro – São Paulo–SP - 01009-905

Email Newsletter 
Pesquise no site

© 2019  por Econ360 Desenvolvimento de Negócios