ECONOMISTA: HISTÓRICO SOBRE A FORMAÇÃO, PROFISSÃO E LEGISLAÇÃO, por Carlos Roberto de Castro

A identidade e a formação do profissional Economista em nosso País foram se constituindo de maneira progressiva e em paralelo ao desenvolvimento da economia brasileira, na medida em que esse processo demandava a necessidade de profissionais detentores de tais conhecimentos e habilidades.


A primeira manifestação sobre a necessidade do ensino de Economia no Brasil remonta ao início do século XIX, logo após a chegada da Família Real e a promulgação da abertura dos portos às nações amigas.


Nesse episódio vale destacar a presença de José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu (1756-1835), que por sua atuação política e acadêmica é considerado o Patrono dos economistas brasileiros e símbolo da primeira intenção do ensino das Ciências Econômicas no Brasil.

Em suas origens e ao longo de um século o ensino de Economia esteve sempre vinculado aos níveis superior e técnico. Contudo, foi o ensino técnico comercial que deu origem ao primeiro curso superior de Economia.


No período da Primeira Republica (1889-1930) foram criadas quatorze novas faculdades de direito, todas elas contempladas com a disciplina de Economia Política. O ensino da Cadeira de Economia teve nos cursos de Engenharia outro importante espaço para sua difusão, embora comparativamente menor do que os cursos jurídicos. Nesses cursos a economia era utilizada como instrumento complementar, ficando restrita mais aos seus aspectos técnicos e menos aos teóricos. Sua maior contribuição se deu pelas chamadas cadeiras quantitativas.


Dessa forma, até o final da Primeira República, a Economia Política era uma disciplina isolada nos cursos de Direito e Engenharia e a condução da política econômica era feita por políticos (em grande parte advogados) sem qualquer formação em economia.


Como já ressaltado, outra vertente do ensino de economia no Brasil foi o Ensino Técnico Comercial que ganhou importância com a criação, no ano de 1856, do Instituto Comercial do Rio de Janeiro. Tratava-se de um curso eminentemente prático e preocupado com a formação de um profissional voltado à gestão do negócio, ou seja, de acordo com as necessidades reclamadas pelo mercado brasileiro em meados do século XIX. O curso geral, preparatório para o superior, se destinava à formação de guarda-livros, peritos judiciais e empregados da Fazenda e deixou de ter em sua grade curricular a disciplina de Economia que foi transferido para o curso superior.


O curso superior, que passou a abrigar o estudo da Ciência Econômica, era voltado essencialmente para a habilitação de agentes consulares, funcionários do Ministério de Relações Exteriores, atuários de companhias de seguros, chefes de contabilidade de bancos e de grandes empresas comerciais.


Em que pese a denominação de “curso superior”, aqueles que o concluíam recebiam diploma de graduado em Ciências Econômicas e Comerciais, não se equiparando aos demais bacharéis (como engenharia, medicina e direito). Não eram titulados nem como bacharéis nem como doutores. A despeito de 1909 ser considerado o ano de criação da primeira faculdade de Economia, com o estabelecimento da “Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro”, seu reconhecimento oficial só iria acontecer anos mais tarde, através do Decreto nº 17.329, de 20 de maio de 1926, que homologou o ensino de Ciências Econômicas e Comerciais no Brasil. Esse decreto contribuiu para o avanço no processo de credenciamento da profissão do economista.


O primeiro curso de Economia integrado a uma estrutura universitária surgiu em 1946, com a criação do curso de Economia na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, posteriormente denominada Faculdade de Economia e Administração, atual Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. À época de sua criação, o currículo adotado passou a ser padrão no País.


Como se percebe, o início do ensino de economia no Brasil Imperial foi marcado pelas aulas de comércio para em seguida se desdobrar em dois segmentos: o estudo teórico, concentrado nas faculdades de direito, e o estudo dirigido às questões práticas, presentes nas aulas dos institutos de comércio.


A formação, o mercado de trabalho e a profissão de economista no Brasil, que neste ano está completando 69 anos de sua regulamentação profissional – Lei nº 1411, de 13 de agosto de 1951 – foram temas que sempre estiveram presentes nos debates do Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia – SINCE.


Ao longo dos anos 70 e início da década de 80, a discussão sobre a clareza da definição do profissional e a dicotomia entre teoria e prática, aliadas à crise da teoria econômica, resultavam numa grande insatisfação, tanto no meio profissional quanto acadêmico, em relação à formulação do currículo dos cursos de Economia existentes.


A Lei de Diretrizes e Bases, por meio do Parecer nº. 397/62 do Conselho Federal de Educação, estabeleceu para todos os cursos superiores o currículo mínimo ao invés do pleno. Esta flexibilização atribuía ao Conselho Federal de Educação a competência para a fixação desses currículos ao invés de ser estabelecido por lei. A Resolução de 08/02/63 definiu nove disciplinas para o ciclo básico e oito para o ciclo profissional. Apesar do progresso obtido com a adoção do currículo mínimo, permaneceu o intenso debate acerca da melhor qualificação profissional do economista, que à época apresentava crescente procura pelo mercado, tanto pelo setor público quanto pelo privado.


A primeira dificuldade encontrada na concepção ideal de um currículo para o curso de Economia diz respeito ao papel do economista no mercado de trabalho. Para alguns ele é um profissional dedicado a administrar empresas individuais. Para outros, trata-se de pessoa para entender e eventualmente formular a política econômica de um país ou região. Entre estes dois extremos, existe uma gama razoável de definições de responsabilidade que, hora sim, hora não, são imputadas à profissão. Entendemos como economista o profissional que a partir de um bom domínio da Teoria Econômica está capacitado para intervir no processo social e de colocar a serviço da comunidade moderna um conjunto de conhecimentos científicos, acumulados e sistematizados ao longo da história.


O curso de ciências econômicas se situa na área das ciências sociais aplicadas, um espaço que pode ser entendido como uma intercessão da área de exatas e de humanas. Em geral, um currículo de graduação não é, em nenhuma ciência, objeto de uma “revolução permanente”, já que não reflete o estado da fronteira de uma ciência em permanente movimento, mas uma norma de exposição de suas proposições fundamentais. Esta retransmissão de conhecimento se dirige a um público leigo com o objetivo de transformá-lo em um tipo especifico de iniciado.


Um currículo de graduação é, portanto, um instrumento de divulgação e treinamento. Como todo instrumento de treinamento, é moldado também pela intenção não científica que preside ao treinamento; daí decorre sua determinação quanto ao tipo de produto obtido, se um profissional na operação de uma técnica, se um profissional na produção e difusão do conhecimento científico. Dependendo da definição adotada, mudará o currículo e o conteúdo das disciplinas ministradas.


Supõe-se que o curso de Economia forme os dois tipos do produto acabado acima referidos: o profissional na operação de uma técnica e o profissional na produção e difusão do conhecimento científico. Esta ambiguidade reflete, de certo modo, a maneira abrangente pelo qual é usualmente pensada a própria natureza da “Economia”.


Sua designação se refere indistintamente a uma ciência e a uma técnica. Respeitados os limites inerentes a qualquer analogia podemos supor que não ocorreu na Economia uma separação equivalente à existente entre a Física (ciência) e a Engenharia (técnica). Em resumo, a insatisfação com a estrutura curricular vigente na época se situava (ou talvez ainda hoje se situe), basicamente em dois aspectos. O primeiro supõe que o curso de Economia forme indistintamente o profissional na produção e difusão do conhecimento científico (o economista-físico) e o profissional na operação de uma técnica (o economista engenheiro).


O segundo se manifestava, e ainda hoje se manifesta, na queixa de parte do corpo discente e de alguns profissionais sobre o excesso de disciplinas teóricas ministradas no curso e sobre a necessidade da inclusão de cadeiras com vistas “a uma formação para o mercado de trabalho”. Foi nesse clima de insatisfação em relação ao currículo escolar e a resposta pouco favorável do mercado de trabalho aos recém-egressos dos cursos de Economia que, no IX Simpósio dos Conselhos de Economia, realizado de 24 a 27 de julho de 1982, em Florianópolis – SC, foi discutida a proposta de novo currículo mínimo para o curso de Economia, apresentada pela comissão especial nomeada pelo presidente do Conselho Federal de Economia, Gunther Klaus Greeb, constituída pelos economistas e conselheiros federais, Flávio Rabelo Versiani, Paulo Cesar Timm e Reynaldo Rubem Ferreira.


Essa proposta tinha como base o anteprojeto formulado, no ano anterior, pela Secretaria de Ensino Superior do Ministério de Educação e Cultura e do Conselho Federal de Educação. Esse movimento resultou no novo currículo, aprovado pela Resolução Nº 11 de 06 de junho de 1984, derivado do Parecer 375/84. O novo currículo mínimo, que contou com amplo apoio e participação do Sistema COFECON/CORECONS, listava um número mínimo de matérias que deveriam obrigatoriamente constar do currículo de determinada área de graduação. Além dessas matérias cada faculdade ou departamento deveria acrescentar outras, para complementar o número total de horas-aula fixado pelo CFE, formando assim o seu currículo pleno.


Os princípios básicos que nortearam o novo currículo mínimo do curso de Ciências Econômicas foram:


• Sólida formação teórica, histórica e instrumental;

• Compromisso com o estudo da realidade brasileira;

• Pluralismo metodológico;

• Exigência da preparação de uma monografia individual pelo concluinte do curso;

• Composição do currículo pleno que leve em consideração os interesses de seus corpos docentes e discentes, assim como as características regionais;

• Senso ético de responsabilidade social;

• Carga horária: mínimo de 2.160 e pleno de 2.700 horas.


O atual currículo do curso, dentro da nova orientação estabelecida pelas Diretrizes Curriculares, foi definido no Parecer CNE/CES N° 95/2007, de 29.03.2007. Embora esse Parecer não trate a formação do economista com a mesma profundidade da legislação anterior, foram preservados os princípios e os fundamentos contidos no Parecer 375/84 e na Resolução 11/84. A carga horária mínima para a integralização dos 200 dias letivos por ano, previstos na nova LDB, foi definida em 3.000 horas, conforme Parecer N° 184/2006. Como as atuais diretrizes fixam 50% das 3.000 horas a serem alocadas nos conteúdos de Formação Básica obrigatória, abrangendo os conteúdos de Formação Geral, Formação Teórico-Quantitativa, Formação Histórica e conteúdos Teórico-Práticos, restam 1.500 horas a serem utilizadas pelas unidades de ensino na composição de seus currículos plenos que, em nosso entendimento, são suficientes para a complementação com disciplinas localizadas áreas específicas de Economia que farão parte da vida profissional dos alunos.


O desenvolvimento do ensino da Economia no Brasil, o crescente número de bacharéis formados em Ciências Econômicas e a busca pela equiparação aos demais cursos universitários (Direito, Engenharia e Medicina), aliados ao desejo da desvinculação das ciências jurídicas e comerciais, serviram de estímulo para acelerar o movimento desses profissionais pela regulamentação da profissão.


Mesmo com a clara evidência que o economista constituía de fato uma profissão específica, sua regulamentação foi marcada por um longo e tortuoso caminho, pautado por sérias resistências das demais profissões já regulamentadas.


No dia 13 de agosto de 1951, o Presidente da República do Brasil, Getúlio Dorneles Vargas, sanciona a Lei nº 1.411, de autoria do deputado e economista gaúcho Fernando Ferrari, que dispunha sobre a profissão de economista.


Com a promulgação da lei que regulamentou a profissão do economista no Brasil, foi instituído também o Conselho Federal de Economia com finalidade garantir a efetiva participação do profissional habilitado no desempenho de atividades técnicas na área econômico financeira, visando à defesa da sociedade e ao interesse público. Ou seja, cabe aos Conselhos do Sistema COFECON/CORECONs, criados por imperativo da lei, a defesa do interesse público, impedindo e combatendo o mau exercício da profissão, não só por parte de leigos sem habilitação, como de habilitados sem ética.


Os Conselhos de Economia têm, também, como